Demonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna.

Trata do tema política econômica e sua relação com Estados nacionais. Para isso apresenta um histórico do desenvolvimento das idéias econômicas como o neoliberalismo.

Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado.

Trata das alterações nas estruturas sociais executadas por intermédio da revogação total ou parcial das normas legais.

Trata da ditadura quase invisível vivenciada nos dias atuais através da atuação do poder executivo no Brasil.