A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Expõe casos emblemáticos de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes por tribunais da América Latina. Agrupa as sentenças de acordo com o tema para apontar linhas de convergência entre os tribunais de distintos países da região e o Tribunal Regional de Direitos Humanos.