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Regime jurídico do ministério público no Processo Penal
Demercian, Pedro Henrique (2009)
Sumário de livro
A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
Maluly, Jorge Assaf; Demercian, Pedro Henrique (12-2001)
Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.
Artigo
Curso de processo penal
Demercian, Pedro Henrique; Maluly, Jorge Assaf (2014)
Sumário de livro
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica: perspectiva de aplicação do acordo de não persecução Pena = Environmental crimes and criminal liability of the legal entity: perspective of application of the non-prosecution agreement
Pereira, Camila Bonafini; Arruda, Eloisa de Sousa; Demercian, Pedro Henrique (2023)
Artigo de revista

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