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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação em bases universais
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2003)
Artigo de revista
A tributação dos serviços farmacêuticos na farmácia de manipulação
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2004)
Artigo
Revisão aduaneira
Fernandes, Rodrigo Mineiro; Mineiro, Pedro Henrique Alves (2022)
Artigo de revista
Notas introdutórias sobre o Direito Aduaneiro e sua relação com o Direito Tributário
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2015)
Artigo de revista
Drawback para fornecimento no mercado interno
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2011)
Artigo de revista
A denúncia espontânea nas infrações aduaneiras
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2015)
Artigo de revista
A base de cálculo do PIS/Importação e da Cofins/Importação e o conceito de valor aduaneiro
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2012)
Artigo de revista
Análise da validade da aplicação da pena de perdimento de mercadorias no ordenamento jurídico brasileiro
Fernandes, Rodrigo Mineiro (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
