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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Motta, Fabrício; Ferraz, Luciano de Araújo (2015)
Sumário de livro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Motta, Fabrício; Ferraz, Luciano de Araújo (2014)
Sumário de livro

Ferraz, Luciano de Araújo (04-2005)
Trata-se de parecer sobre contratação de advogados, às expensas do érario, para defender agentes públicos em processos diversos.
Artigo

Ferraz, Luciano de Araújo (20-06-2013)
O palestrante faz algumas considerações gerais sobre licitações e contratos sendo a lei nº 8.666/1993 nossa principal legislação sobre o assunto. Destaca-se no decorrer da palestra: que existe em torno da matéria de licitação um pouco de preconceito, sendo considerado licito somente a matéria licitada; a necessidade de procedimentalização no seio da Administração Pública; fundamentos para as hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação; análise pontual de algumas hipóteses de dispensa; casos de inexigibilidade de licitação, conceito de serviço singular, entre outros.
Palestra

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