Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e expondo, ao final, conclusões sobre a doutrina correspondente.

Afirma que existe uma produção que agride a Constituição Federal em nome de um autêntico fiscalismo, tomando como exemplo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, uma vez que obtém seguidamente uma sobrevida normativa que causa uma perplexidade, além de gerar a impetração de inúmeros mandados de segurança.

Informa que vários contribuintes tem ingressado com mandado de segurança individual, com pedido de concessão de liminar, a fim de se correrem do pagamento de valores relativos a multa e juros de mora, incidentes sobre o valor total da retenção efetivada a título de adimplemento da CPMF.

Traz comentários a respeito do pensamento de Kelsen, contrárias as afirmações cossianas. Inclui a crítica feita por Hans Kelsen à Teoria Egológica de Carlos Cóssio

Trata da influência sofrida pelo direito alemão, tanto público como privado, pelo direito romano através da escola de Bolonha.