Apresenta que um dos aspectos menos discutidos da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n° 45/2004), a cooperação internacional ganhou novos contornos com a transferência, para o Superior Tribunal de Justiça, da competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras (inclusive as proferidas por árbitros) e a concessão de exequatur às cartas rogatórias passivas.

Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.

O livro está dividido em duas partes. A primeira examina as premissas teóricas de natureza jurídica e os contextos de utilização dos princípios do UNIDROIT. A segunda parte examina os princípios do UNIDROIT de um ponto de vista pragmático, voltando-se para a realidade brasileira. Adiante, examina os traços fundamentais dos princípios do UNIDROIT, considerando sua complexa natureza jurídica, sua estrutura formal e conteúdo. Em conclusão, formula algumas proposições objetivas que buscam expressar uma síntese discursiva dessa pesquisa acadêmica.