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Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: o alcance da quitação recíproca dos §§ 5.º e 6.º do art. 27 da Lei 9.514/1997 = Controversial topics regarding chattel mortgage of real estate: The extent of the mutual discharge determined by the 5th and 6th paragraphs of Section 27 of Law no. 9.514
Castro, João Mendes de Oliveira; Pimenta, Rafael Barud Casqueira; Corbo, Wallace; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2016)
Artigo de revista
Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: excussão extrajudicial ou execução judicial? Repercussões jurídicas da escolha realizada pelo credor fiduciário = Controversial topics regarding chattel mortgage of real estate: extrajudicial seizure of guaranty or judicial enforcement? Legal consequences arising from the fiduciary creditor’s choice
Corbo, Wallace de Almeida; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto; Castro, João Mendes de Oliveira; Pimenta, Rafael Barud Casqueira (2018)
Artigo de revista
Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: a responsabilidade do credor fiduciário por obrigações propter rem = Controversial topics regarding chattel mortgage of real estate: the fiduciary creditor’s responsibility for propter rem obligations
Castro, João Mendes de Oliveira; Pimenta, Rafael Barud Casqueira; Corbo, Wallace; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2016)
Artigo de revista
O regime diferenciado de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas = The distinctive responsibility system of stock corporation directors
Oliveira, Rodrigo Candido de; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2017)
Artigo de revista
Questões atuais de Direito Falimentar
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2014)
Artigo
Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial: comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014 = Special fiscal recovery program in judicial reorganization procedures: notes following the enactment of Law 13.043/2014
Corbo, Wallace; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2016)
Artigo de revista
Novas tendências para a venda de ativos na recuperação judicial: o plano alternativo dos credores e a liquidação ordenada da empresa = New trends in the sale of assets in judicial reorganization proceedings: the creditors’ alternative plan and the orderly liquidation of the business
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2023)
Artigo de revista
Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato = A case study on the independent applicability of the principle of social destination of contract
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2018)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação judicial = The disregard of legal entity of companies undergoing judicial reorganization
Corbo, Wallace; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2016)
Artigo de revista
A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial = Creation of subclasses and the possibility of unequal treatment between creditors in a judicial reorganization
Corbo, Wallace; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto; Silva, Jorge Luis da Costa (2017)
Artigo de revista
A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia: considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva = The non-compete clause in franchising agreements: considerations regarding the social destination of contract and objective good faith
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto; Sant'Anna, Leonardo da Silva (2017)
Artigo de revista
O abuso do direito de voto pelo credor na recuperação judicial = The abuse of voting rights by the creditor in a judicial reorganization proceeding
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto; Sant’Anna, Leonardo da Silva (2017)
Artigo de revista

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