Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.