Trata do "parecer do Ministério Público perante os tribunais superiores, voltado, de forma especial, para a atuação do Procurador de justiça que oficia perante o tribunal de justiça do estado."

Trata do procedimento administrativo sigiloso no inquérito policial, analisando a doutrina e a jurisprudência atinente ao referido tema.

Examina o ofício de curador sob diversos aspectos jurídicos apresentando suas múltiplas facetas dentro do Código de processo penal.

Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.