A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Fala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que cria muitos obstáculos à revisão. Argumenta a favor da revogação da pena de prisão perpétua revisável do Código Penal.
Aborda o delito de tráfico humano, que foi introduzido na Espanha como um delito autônomo em 2010, punindo certas condutas de submissão da vítima com fins de exploração (incluindo a exploração sexual), que representam um grave ataque à dignidade. Trata dos problemas interpretativos que surgem na aplicação deste delito quando a vítima é menor de idade e o objetivo é a sua exploração sexual.