Apresenta diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte, como meio de subsidiar a elaboração de termos de ajustamento de conduta a serem submetidos pelo Ministério Público ao Poder Executivo de alguns desses municípios e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, visando à realização das obras necessárias à implantação de sistemas completos de esgotamento sanitário.