Aborda a natureza social do serviço público explicitando elementos políticos, econômicos e constitucionais que a informam e que contribuem para a formatação de um modelo de serviço público que objetive o atendimento ao cidadão. Trata de caso judicial concreto que envolve a prestação do serviço público de transporte coletivo para idosos.

Discute a responsabilidade do Estado brasileiro por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas no período do regime militar.

Aborda o tema do poder local e das relações societais que o constituem, verificando de que maneira tal participação evidencia, efetivamente, uma possibilidade de descentralização da política e de seu exercício.

Identifica quais os pressupostos teóricos, filosóficos e políticos que informam a vigente e tradicional concepção de gestão de políticas públicas no âmbito da Teoria do Estado moderno de direito.

Trata da pretensão de servidor público de cobrar da administração valores atinentes a atividades laborais prestadas, correspondentes a funções de cargo distinto do seu. Examina o assunto a partir do julgamento de caso judicial junto à jurisdição na Terceira Câmara Cível Judicial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Justifica e fundamenta a constitucionalidade das políticas públicas atinentes ao chamado sistema de reserva de cotas para negros, no âmbito dos concursos públicos.