Trata-se de parecer sobre reconhecimento e pagamento de serviços pedagógicos por parte da sdministração pública municipal.

Contrapõe o controle de qualidade de cursos de pós-graduação em direito no Brasil e a busca de diversos profissionais brasileiros por soluções alternativas para a obtenção do diploma de pós-graduação em outros países que seguem padrões de qualidade de ensino diferentes. Discorre sobre políticas para avaliação da revalidação dos diplomas de mestrado e, em especial, de doutorado, obtidos no exterior, discutindo alguns pontos centrais do sistema brasileiro utilizados para avaliar esses documentos. Comenta a ascensão de cursos de pós-graduação em direito na Argentina tanto em universidades de pouca reputação e como em instituições reconhecidas.

Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Foram dias de intensa discussão e contínua apresentação de trabalhos acadêmicos de alta qualidade, como revelam os ensaios aqui reunidos. O desejo comum dos pesquisadores é uma compreensão menos imprecisa da realidade que se tem diante dos olhos. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo; com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo.

Demonstra que a construção de um diálogo entre o poder público e os atores do espaço urbano não só é possível como também viável diante da concepção do plano diretor como instrumento de um pacto social urbano.