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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Magalhães, Vlamir Costa (2020)
Artigo de revista
A inquirição de testemunhas em audiências criminais: controvérsias acerca da interpretação do artigo 212 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008
Magalhães, Vlamir Costa (2011)
Artigo
Ilicitude probatória em processo penal e regra de exclusão (exclusionary rule): comentários sobre a legitimidade do acesso a aparelhos eletrônicos apreendidos em situação flagrancial
Magalhães, Vlamir Costa (2019)
Artigo de revista
Criminalidade econômica na era do direito penal constitucional: a reinterpretação do binômio tipicidade-pena à luz da Constituição federal de 1988
Magalhães, Vlamir Costa (2019)
Sumário de livro
Crime de lavagem de ativos no contexto do direito penal econômico contemporâneo: criminal compliance, delinquência empresarial e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito das instituições financeiras
Magalhães, Vlamir Costa (2018)
Sumário de livro
Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados
Magalhães, Vlamir Costa (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6