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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Marques, Leonardo Nunes; Barbosa, Princesshelenm Giovanelli; Noronha, Simone Xavier (2014)
Artigo
Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional
Marques, Leonardo Nunes (2009)
Artigo
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no Artigo 1º, Incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 = The initial term for counting the period of limitation of the punitive claim to crime against the tax order provided by Article 1º, Items I to IV, of Law 8,137/1990
Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach (2020)
Artigo de revista
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes; Fernandes, Thaiany Costa (2014)
Artigo
O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no Artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90 = The launch and the notice of infraction as sources of proof of the materiality of the crime provided for in Article 1st, item II, of Law 8,137/90
Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse (2019)
Artigo de revista
Estudos tributários fundamentais para o exercício da advocacia
Ghidetti, Aline Valadares; Machado, Álvaro Augusto Lauff; Marques, Leonardo Nunes (2018)
Sumário de livro
Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no Art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990 = Remarks on material extension of the rule in Art. 1, II, of Law 8.137/1990
Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse (2016)
Artigo de revista

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