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Mendes, Thalita Bizerril Duleba (2012)
Sumário de livro

Mendes, Thalita Bizerril Duleba (02-2012)
Aborda a questão da motivação do ato revocatório, demonstrando a necessidade de apreciação deste procedimento por parte do Poder Judiciário de modo a evitar mau uso da máquina administrativa ou ainda desvio de finalidade na condução de certame licitatório.
Artigo

Mendes, Thalita Bizerril Duleba (02-2012)
Trata da admissão pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras de que a desconsideração da personalidade societária possa se dar também na forma inversa. Destaca a excepcionalidade do instituto, que ainda não tem seu cabimento e procedimento delineados pelo direito positivo, sendo que parâmetros jurisprudenciais têm sido estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça a esse respeito.
Artigo

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