Aborda o Direito das obrigações e contratos na União Europeia. Examina as relações contratuais dentro do Direito Público e do Direito Privado. Discorre sobre o Direito do Consumidor analisando aspectos relevantes dos contratos de consumo.

Realiza um estudo comparativo entre Espanha e Portugal acerca da mediação e arbitragem de consumo realizado nesses países, enfatizando a especialidade de cada um, o que aumenta a possibilidade de ampliação da proteção aos consumidores. Observa-se que a mediação e a arbitragem objetivam o fim de controvérsias e interesses de cada uma das partes envolvidas e por ter-se a necessidade de um acordo legalmente vinculado, o trabalho do mediador, é estar em concordância com os fundamentos e as instituições de direito.