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Teoria da regularização fundiária: legislação anterior e correlata, doutrina, jurisprudência e comentários de toda a Lei de regularização fundiária e sua exposição de motivos
Moura, Emerson Affonso da Costa; Mota, Maurício Jorge Pereira da; Torres, Marcos Alcino Azevedo (2019)
Sumário de livro
Temas de direito administrativo contemporâneo
Carvalho Filho, José dos Santos; Pereira Junior, Jessé Torres; Moura, Emerson Affonso da Costa (2018)
Sumário de livro
Seguridade social, mínimo existencial e ativismo judicial = Social security, existential minimum and judicial activism
Mendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa (2016)
Artigo de revista
Retrospectiva de Direito Administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018
Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de (2019)
Artigo de revista
Regulação e infraestrutura
Aragão, Alexandre Santos de,; Pereira, Anna Carolina Migueis; Lisboa, Letícia Lobato Anicet; França, Adriano Santos de; Voronoff, Alice; Cyrino, André; Magalhães, Andréa; Quirino, Carina de Castro; Santos, Estevão Gomes Corrêa dos; Ferrari, Isabela; Vereza, Luiza; Vianna, Mariana; Campana, Priscilla de Souza Pestana; Marrara, Thiago; Araujo, Valter Shuenquener de; Moreira, Egon Bockmann; Piosevan, Pedro Lucchese; Moura, Emerson Affonso da Costa; Vieira, Marcelo Palladino Machado; Reis, Marcio Monteiro; Daychoum, Mariam Tchepurnaya; Figueiredo, Renan dos Santos; Corrêa, Rodrigo Henrique Luiz; Gonzaga, Roger Santos; Carvalho, Victor Aguiar de; Maciel, Vinicius Domingues; Schirato, Vitor Rhein (2018)
Sumário de livro
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da Administração Pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público = The due process of law principle and the prerogatives of Public Administration: the warranty of formal and substantial administrative process in public server dismissal
Moura, Emerson Affonso da Costa; Maranhão, Juliana Campos (2015)
Artigo de revista
A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na Administração Pública contemporânea
Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo = The Public Administration prerogatives in the new Civil Process Code and the limits before the principle of the due administrative legal procedure
Moura, Emerson Affonso da Costa (2017)
Artigo de revista
Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito Administrativo em 2018
Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de (2019)
Artigo de revista
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento = Public policy development, tax relief and incident on social security contribution Payroll
Mendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas
Moura, Emerson Affonso da Costa; Fernandes, Eric Baracho Dore (2013)
Artigo de revista
Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativos
Moura, Emerson Affonso da Costa (2013)
Artigo de revista
Neoconstitucionalismo, constitucionalização e Direito Administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa (2016)
Artigo de revista
Neoconstitucionalismo, constitucionalização e Direito Administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa (2016)
Artigo de revista
O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro = Administrative offense in light of due administrative legal process: perspectives on the application of administrative sanctions from the provisions of the 'Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law'
Moura, Emerson Affonso da Costa (2021)
Artigo de revista
Funções sociais da cidade: teoria e espécies à luz da Constituição Federal de 1988
Moura, Emerson Affonso da Costa; Torres, Marcos Alcino de Azevedo; Mota, Maurício Jorge Pereira da (2020)
Sumário de livro
Estudos de direito administrativo comparado
Moura, Emerson Affonso da Costa; Baptista, Patrícia Ferreira; Matos, Thiago Marrara de (2020)
Sumário de livro
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado Gerencial à brasileira com um dos mitos do Direito Administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa (2017)
Artigo de revista
Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais
Moura, Emerson Affonso da Costa (2011)
Artigo de revista

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