A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a substituição da pena privativa de liberdade pela expulsão do território nacional no que concerne aos estrangeiros sem residência legal na Espanha. Analisa o projeto de reforma do Código Penal da Espanha, publicado em 4 de outubro de 2013.
Discute a natureza da ajuda humanitária de uma perspectiva do Código Penal. Traz uma breve análise das referências jurídicas internacionais do § 2º do artigo 318 bis.1 do Código Penal espanhol.
Tece uma abordagem acerca do cenário do crime organizado na Espanha, caracterizado pela flexibilidade e pela peculiar diversificação da fenomenologia criminal.
