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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prisão administrativa : prisão disciplinar militar
Nascimento, Iran Velasco (2003)
Aborda aspectos a respeito da prisão administrativa e especificamente a aplicada no âmbito da Forças Armadas.
Artigo
Justiça federal - custas processuais recolhimento - prazo legal - descumprimento - consequências
Nascimento, Iran Velasco (06-2002)
Estuda possíveis soluções ao problema de prazo legal para o recolhimento das custas processuais iniciais.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
