Analisa os principais problemas detectados durante mais de sete anos de atuação profissional, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério público e Fazenda do Estado junto ao Tribunal de justiça de São Paulo, sobre responsabilidade civil por dano ambiental, após a aprovação da Lei de política nacional do meio ambiente.

Discorre sobre a parte penal do Código de defesa do consumidor e sobre a proteção penal das relações de consumo. Examina os crimes de publicidade enganosa e os de venda, exposição, manutenção em depósito para vender ou entrega de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.

Apresenta considerações práticas sore o processo cautelar, além de abordar sua natureza e suas características. Discorre sobre as medidas cautelares e preventivas e observa que ao lado das medidas nominadas e reguladas no Código de Processo Civil existem as inominadas, que se inserem no poder geral cautelar do juiz. Analisa questões relevantes tais como a cumulação da ação principal com a cautelar, citação, prazos, decadência entre outros. Ainda, discorre sobre os limites e poderes do juiz no tocante às medidas cautelares.

Trata da polêmica da relativização (desconsideração) da coisa julgada, analisando seu conceito, finalidade central, efeito, funções negativa/positiva e requisitos. Aborda a coisa julgada em relação ao seu abrandamento legal (autorizado), ao princípio constitucional da proporcionalidade e às ações rescisórias.

Traça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.

Oferece uma visão macroscópica da teoria geral dos recursos com a finalidade de propiciar a formação de uma unidade de pensamento sobre o sistema dos recursos no processo civil brasileiro. Disserta sobre os atos do juiz que estão sujeitos a recurso, sobre juízo de admissibilidade, juízo de mérito e requisitos de admissibilidade dos recursos. Pondera que os princípios fundamentais dos recursos no processo civil brasileiro são aqueles que foram adotados pelo nosso sistema processual e cita-os.

Toma por base um caso de atropelamento ocorrido em São Paulo. Discorre sobre o fato ocorrido, as partes envolvidas e as provas apresentadas. Apresenta parecer sobre a decisão relativa à ação reparatória de dano decorrente do ato ilícito, a fim de esmiuçar todas as questões envolvidas (prazo recursal, presivibilidade do evento, dano moral, indenização, entre outros). Comenta a sentença declarada e discute acerca da culpa concorrente. Faz uma reflexão a respeito da rigidez do Código civil brasileiro e do Código civil italiano.