Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta levantamento e análise de dados relacionados a duas searas distintas que retrataram o tema referente à meia-entrada reservada a certos grupos para fins de acesso a eventos ligados a cultura, lazer e esporte. Traz à baila um quadro geral, de abrangência nacional, sobre as leis estaduais que versam sobre o tema. Examina ainda a descrição dos principais debates que se instauraram na nossa jurisprudência sobre a matéria, especificamente em relação ao exame de constitucionalidade dessas normas.