Detalha o livro de ordem, documento para controle da execução de obras e serviços de engenharia instituído pelo Confea por meio da Resolução n° 1.024, de 21 de agosto 2009, e que deve ser implementado por cada um dos Creas.

Aborda tópicos relacionados à qualificação técnico-operacional como requisito para participação em concorrências públicas, tais como, a configuração do caráter restritivo do edital que exige determinado número de atestados de capacitação técnica e a exigência de propriedade de equipamentos como critério para habilitação em licitação.