A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os conceitos de função social do processo e a sequência global de produção do direito pelo poder político democraticamente institucionalizado. Compara o processo legislativo e o processo judisdicional e suas distinções.
