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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Suspensão de liminar: instrumento político ou jurídico?
Peixoto, Marco Aurélio Ventura (2013)
Artigo
Improbidade administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021
Marinho, Daniel Octávio Silva; Peixoto, Marco Aurélio Ventura (2023)
Sumário de livro
A fazenda pública no novo Código de Processo Civil
Peixoto, Marco Aurélio Ventura (10-2012)
Artigo
Enunciados ENFAM, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: organizados por assunto, anotados e comentados
Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Peixoto, Marco Aurélio Ventura; Flumignan, Silvano José Gomes (2020)
Sumário de livro
Os direitos fundamentais e o princípio da legalidade: uma compatibilização possível?
Peixoto, Marco Aurélio Ventura (10-2005)
Artigo
Direito alternativo: da efervescência inicial à crise de identidade: perspectivas para o futuro
Peixoto, Marco Aurélio Ventura (10-2006)
Artigo
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