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Pizzolatti, Rômulo (08-2008)
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Pizzolatti, Rômulo (02-2011)
Trata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária.
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Pizzolatti, Rômulo (06-2010)
Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.
Artigo


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