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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de sociedades
Reis, Élcio (1981)
Artigo de revista
Contribuição previdenciária rural (FUNRURAL): sua inconstitucionalidade
Reis, Élcio (1978)
Artigo de revista
As constituições estaduais em face da Constituição Federal e o princípio da anualidade tributária na Constituição do Estado de Minas Gerais
Reis, Élcio (1985)
Artigo de revista
Anistia e remissão tributária no processo falimentar
Reis, Élcio (2000)
Trata do processo falimentar com conclusões sobre anistia, remissão a crédito tributário, além de execução fiscal contra massa falida.
Artigo
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