Dispõe sobre diversos aspectos do regime democrático e dos partidos políticos no Brasil. Fala sobre as precauções com a estabilidade da ordem constitucional brasileira e a perspectiva de mudanças em execução de objetivos fundamentais federativos e republicanos. Comenta sobre a adaptação constitucional por emenda e a sua precoce vulnerabilidade. Trata sobre a Medida Provisória e as controvérsias suscitadas (aparecimento e expansionismo). Diferencia as formas de governo com as características que as qualificam. Aborda o sufrágio eleitoral como elemento de resistência e crescimento da democracia com práticas diretas. Ressalta a importância dos Partidos Políticos na formação e funcionamento do regime democrático. Analisa a jurisdição eleitoral e seus múltiplos desempenhos quanto a eletividade dos representantes do povo e das deliberações diretas - em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Discorre sobre as eleições e o seu relevante papel na ordem democrática. Ressalta a capacidade de adaptação da democracia às contingências das diferentes épocas. As relações associativas como elemento de relevante utilidade social e política.

Examina o direito eleitoral e a participação popular no processo de aprimoramento do mesmo. Assinala a importância das relações dialéticas entre governantes e governados e a influência do Estado democrático de direito sobre as atividades eleitorais. Discute sobre a concepção pluralista no combate aos monopolismos políticos, sociais, culturais e econômicos - tendo o povo como fonte de legitimidade na organização política brasileira.

Comenta a atuação do Poder constituinte na mediação entre Poder judiciário e Ministério público acerca da manutenção do propósito de garantir “impoluta distribuição da justiça”. Cita os preceitos que compõem a normatividade jurídica, que desconsideram a compreensão individual e voltam-se para as boas ações, repudiando aquelas que vão contra o bem comum. Caracteriza como princípios éticos aqueles que enriquecem e fortalecem o sortimento de valores referentes à dignidade humana, segurança, responsabilidade e justiça. Discorre sobre o prestígio social resultante da notável atuação em contraponto à vaidade, o desejo de poder e a agressão aos princípios éticos.

Trata da evolução ocorrida nos aspectos jurídicos do direito eleitoral após a instituição do curso de pós-graduação em direito eleitoral na Faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia.