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Tributação, desenvolvimento e crise econômica
Ribeiro, Maria de Fátima (09-2012)
Artigo
O princípio da livre iniciativa e a efetivação dos direitos fundamentais como ferramentas do desenvolvimento sustentável = The principle of free enterprise and the enforcement of fundamental rights as tools for sustainable development = El principio de la libre empresa y la aplicación de los derechos fundamentales como instrumentos del desarrollo sostenible
Arakaki, Allan Thiago Barbosa; Ribeiro, Maria de Fátima (2022)
Artigo de revista
Participação popular, smart cities e proteção ambiental = Popular participation, smart cities and environmental protection
Ribeiro, Maria de Fátima; Santos, Livio Augusto de Carvalho; Morais, Manuela Saker (2024)
Artigo de revista
Imposto único: alguns aspectos a considerar
Ribeiro, Maria de Fátima; Oliveira, Laércio Rodrigues de (1991)
Artigo de revista
O dever de proteger as minorias e o posicionamento contramajoritário do STF: o compromisso democrático do Direito brasileiro = The duty of protecting minorities and the STF’s contramajoritary positioning: the democratic commitment of Brazilian Law = El deber de proteger a las minorías y el posicionamiento contramayoritario del STF: el compromiso democrático del Derecho brasileño
Martins, Joana D’Arc Dias; Ribeiro, Maria de Fátima (2021)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica: as realidades brasileira e portuguesa
Ribeiro, Maria de Fátima (2015)
Artigo de revista
Covid-19 e Justiça Ambiental: o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental = Covid-19 and Environmental Justice: the fundamental right to the socio-environmental minimum existential
Ribeiro, Maria de Fátima; Martins, Joana D’Arc Dias (2021)
Artigo de revista

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