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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficiaries not Identified or without cause
Bellan, Daniel Vitor; Ristow, Rafael Pinheiro Lucas (2016)
Artigo de revista
"Streaming" e a incidência (ou não) do ICMS: caso “TV por assinatura x streaming”
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Faria, Ligia Ferreira de (2017)
Artigo de revista
Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Silva, Rodolfo Gregório de Paiva (03-2013)
Artigo
A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas (09-2011)
Analisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade.
Artigo
A recente Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 e as antigas regras sobre restituição e compensação perante a Receita Federal
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas (2013)
Artigo de revista
Possíveis impactos do novo Código de Processo Civil nos processos administrativos tributários
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Faria, Ligia Ferreira de (- 2016)
Artigo de revista
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais = Limits of jurisdiction in tax administrative litigation to send the appeal to CARF, TIT and CMT and its possible violations of constitutional guarantees
Romano, Bruno; Ristow, Rafael Pinheiro Lucas (2023)
Artigo de revista
Estreia do “julgamento de paradigma” no CARF e a definição do entendimento sobre denúncia espontânea em multas aduaneiras
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Faria, Ligia Ferreira de (2016)
Artigo de revista
Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Marini, Thiago (2018)
Artigo de revista
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