A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Vargas, Darlã Martins; Rodrigues, Gustavo Augusto Ferraz (01-2008)
Discorre sobre a Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, bem como sobre o controle de endemias e a contratação dos agentes de saúde.
