A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta, principalmente, de forma descritiva, os contornos assumidos pela regulação dos processos coletivos no âmbito da minuta 2020 do projeto ELI - UNIDROIT sobre Princípios do Direito Processual Civil Europeu.
Aborda o processo e a ordem pública coletiva. O status atual discutido destes instrumentos de conflitos coletivos públicos e normas para o processamento da política.
