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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto = Civil liability of the supplier due to the fact of its product
Filgueiras, Marina Ferreira; Lima, Rita de Castro Hermes Meira; Mattozo, Nicolas Eric; Muniz, Ana Cândida; Pinto, Leonardo Areba; Santana, Héctor Valverde (2015)
Artigo de revista
Publicidade invasiva: ofensa a direitos da personalidade = Invasive advertisement: harm to personality rights
Santana, Héctor Valverde; Cherman, Yuri César (2017)
Artigo de revista
Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization
Santana, Héctor Valverde (2014)
Artigo
Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional = International protection of the consumer and interjurisdictional cooperation
Santana, Héctor Valverde; Vial, Sophia Martini (2016)
Artigo de revista
Prescrição e decadência nas relações de consumo
Santana, Héctor Valverde (2002)
Sumário de livro
Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do Artigo 84, VIII c/c parágrafo único da Constituição Federal = Possibility of delegating the power of concluding international treaties on behalf of the Federative Republic of Brazil: analyses the article 84, subparagraph VIII combined with its sole paragraph, from Brazil’s Constitution
Favaro, Luciano Monti; Santana, Héctor Valverde (2016)
Artigo de revista
Pagamento de comissão de corretagem na compra e venda de imóvel: obrigação do fornecedor
Santana, Héctor Valverde (2014)
Artigo de revista
Globalização econômica e proteção do consumidor: o mundo entre crises e transformações = Economic globalization and consumer protection: the world between crisis and transformations
Santana, Héctor Valverde (2015)
Artigo de revista
A fixação do valor da indenização por dano moral
Santana, Héctor Valverde (2007)
Artigo de revista
Dano moral no Direito do Consumidor
Santana, Héctor Valverde (2019)
Sumário de livro
Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidor = The moral damage and the objective liability of the supplier by the consumer productive time loss
Loureiro, Rene Edney Soares; Santana, Héctor Valverde (2016)
Artigo de revista
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