A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a harmonização penal por meio dos chamados “treaty crimes”. Esses crimes são definidos como o conjunto de tipos penais estabelecidos no direito interno como resultado de uma obrigação assumida em virtude de uma convenção internacional. A análise se concentra em diversas convenções internacionais e como as obrigações de criminalização foram implementadas na legislação argentina.
Analisa o conceito internacionalmente de crime organizado, partindo da hipótese de que o mesmo é uma americanização de uma política criminal contra as drogas. Afirma que este conceito coexiste com outros já existentes em legislações de diversas nações, especialmente com o conceito de "conspiração", gerando complicações.