A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe um estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a administração pública e o direito administrativo. Identifica as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro.
Discorre sobre o conceito e o regime jurídico de televisão por radiodifusão. Compara esse método com os demais serviços de televisão e de telecomunicações.