A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a transposição e aplicação do princípio da reserva do possível no direito brasileiro como argumento limitador das prestações positivas do Estado a partir de apontamentos doutrinários e jurisprudenciais, apresentando reflexões sobre a intervenção do Poder Judiciário em questões relacionadas à escassez de recursos materiais, bem como em contraponto com a responsabilidade dos gestores públicos.