Discute como se deu a integração entre os princípios da participação popular e da autonomia municipal trazidos pela Constituição de 1988 e a experiência das lutas sociais e sindicais na elaboração das três leis que instituíram em Porto Alegre o Conselho Municipal de Educação (CME), os Conselhos Escolares (CEs) e o Sistema Municipal de Ensino (SME), cujos conteúdo e processo de elaboração são também apresentados.