A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o conceito, histórico e origem no Brasil da contribuição de melhoria, enfocando também suas características, base de cálculo, requisitos para cobrança e seus elementos constitutivos.
