A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o federalismo brasileiro sob a ótica específica de alguns questionamentos possíveis a partir de EC 20/98, sobretudo no que tange à autonomia dos entes parciais diante da União. Analisa a partir de problemas concretos, com a intenção de tratar a matéria fundada nas reais sutilezas que ela impõe ao intérprete.