Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde.