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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação na importação: extensão das normas de “homologação do lançamento” e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira. Ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2005)
Artigo
O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell = The rescue of the idea of the republic as a parameter of judicial control in tax and financial matters: republican and democratic values as propulsives for the (almost) unanimity rule and the Wicksell benefit principle
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2021)
Artigo de revista
“Quem fala em humanidade, pretende enganar”: o resgate do princípio na retórica penal = “Who speaks of humanity, intends to deceive”: the rescue of the principle in criminal rhetoric
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2023)
Artigo de revista
Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? = Can the taxation authority sue to review favorable decisions to the taxpayers?
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2020)
Artigo de revista
Imunidade tributária dos templos de grupos insulares
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2014)
Artigo
A importância da multa qualificada à caracterização do crime contra a ordem tributária: rumo a uma teoria do estado de exceção em matéria penal-tributária = The importance of the aggravated fine to the definition of tax crimes: towards a theory of the state of exception applied to the enforcement of tax criminal provisions
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2023)
Artigo de revista
Criminalização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal = Objective criminalization of tax default: criminal dogmatic approach
Sorrentino, Thiago Buschinelli; Janoti, Cesar Luiz de Oliveira (2019)
Artigo de revista
Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90 = Action for annulment of tax debt as a prejudicial matter to the criminal demands related to the crimes of Items I to IV of Article 1 of Law no. 8.137/90
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli (2020)
Artigo de revista
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