A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações a respeito da assistência jurídica gratuita, analisando “os requisitos legais que a pessoa deve cumprir (e comprovar) para fazer jus aos beneplácitos da assistência jurídica gratuita”.
