Apresenta a integralidade das relações reguladas pelo direito, com destaque para as relações processuais e as aplicações do direito objetivo no ordenamento jurídico brasileiro.

Verifica casos em que o próprio direito brasileiro legislado autoriza o judiciário, no exercício da sua função jurisdicional, a editar normas gerais e abstratas.

Estuda as ações a que se refere o art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, isto é, as ações relativas a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Analisa que nome dar ao conjunto dessas três ações e a cada uma delas. Aborda ainda temas como indivisibilidade dos interesses difusos e coletivos stricto sensu, interesses difusos e aplicação do direito objetivo, direitos subjetivos de grupos, categorias ou classes de pessoas, divisibilidade dos direitos individuais homogêneos, ações individuais com eficácia reflexa coletiva, relevância do pedido para a qualificação, função pública e "presentação", substituição processual, e interesses que não são direitos.

"Mostram-se, neste estudo, as razões que determinaram a instituição do mandado de segurança e indaga-se se elas ainda persistem".

Trata da síntese da sistemática dos agravos de instrumento, retido e interno, no atual processo civil brasileiro, com ênfase nas decisões interlocutórias de primeiro grau e nas atribuições do relator, no segundo grau.