Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitucional. Tece considerações acerca da transcendência da coisa julgada e foca na relação entre direito e política, constituição e democracia.

Apresenta considerações acerca das sentenças de falência ou de concessão de recuperação judicial ou extrajudicial, tipificadas na Lei n° 11.101, de 2005, como condições objetivas de punibilidade para crimes que tenham sido praticados antes ou posteriormente à decretação de falência.

Trata da inadmissão da prova ilícita em processos, fazendo breve comparativo entre o direito do Brasil e da Alemanha. Foca-se nas considerações acerca da aceitação da prova hipotética, e em alguns casos, do uso da prova ilícita derivada, fundamentadas na proteção da norma jurídica.

Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.

Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.

"Analisa a aplicação da teoria dos sistemas (Luhmann) e suas repercussões no campo jurídico-penal, abordando criticamente o funcionalismo penal cujo expoente é Jakobs. Aprecia, ainda, o desenvolvimento da teoria dos sistemas, do mecanismo de comunicação social e da redução de suas complexidades. Questiona a possibilidade de aplicação da autopoiese ao direito e a função deste na sociedade, finalizando com uma abordagem crítica quanto à viabilidade da substituição de categorias dogmático-penais pelos elaborados critérios funcionalistas."

Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.

Examina o juízo de imputação do resultado de delito, a construção do nexo material que liga o fato ao seu autor, bem como as regras estabelecidas na legislação penal que norteiam a demonstração segura de que, considerando determinado comportamento do agente, determinado resultado sobrevém de fatores materiais e delimitados.