A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Reitera que a missão do Ministério Público brasileiro perante a sociedade encerra em si um ente político como guardião e vigilante do regime democrático. Examina a relação entre o Ministério público e o habeas corpus. Reafirma o habeas corpus, em sua natureza jurídica, como uma ação penal popular dirigida à defesa da liberdade de locomoção.