Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.

Trata do alargamento das hipóteses de relativização da coisa julgada e sua relevância no sistema jurídico brasileiro. Analisa sob o ponto de vista político, a preponderância dos atos judiciais e indiscutibilidade e a imutabilidade do provimento judicial.

Analisa se a ampla complexidade das relações sociais da atuação jurisdicional contemporânea permite ao juiz inobservar critérios jurídicos para a interpretação e a aplicação do direito ao caso concreto que lhe foi submetido para decisão.

Aborda o tema jurisdição e competência e sua aplicação aos órgãos que integram a estrutura judiciária brasileira.

Examina o tema das cláusulas gerais abordando, sobretudo, suas peculiaridades vistas sob o prisma do direito processual. Aborda a evolução do contexto histórico que redundou na atual opção pela forma de jurisdição interpretativa, visando ilustrar alguns fatores que revelam a essência do fenômeno dos conceitos indeterminados. Trata de algumas das principais características relativas a essa modalidade normativa, em um aspecto geral, comparando-as com suas congêneres legislativas de viés concretista. Explana sobre algumas cláusulas gerais processuais em específico, focando o campo especificamente instrumental, tendo como modelo central a lei processual civil.

Trata dos limites do controle judicial e das decisões do Tribunal de Contas.

Trata dos aspectos mais importantes que envolvem o direito ao devido processo legal.