Traça a relação entre Estado e poder, e o desenvolvimento dessa questão ao longo da história. Trata do estudo da jurisdição e de análises mais aprofundadas na questão da separação de poderes do Estado. Explicita conceitos de autores como Hans Kelsen e Norberto Bobbio, e enfoca a atividade jurisdicional e sua limitação diante da separação de poderes.