Analisa o conceito de mérito e de coisa julgada material. Tece considerações sobre a possível ação rescisória da sentença que extingue o processo de execução. Trata da jurisdição voluntária, estudando o seu mérito e a rescindibilidade da sentença apresentando exemplos.

Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessária intervenção do órgão ministerial nesses procedimentos.

Comenta sobre a necessidade ou não de participação do Ministério Público, como curador especial, em processos voluntários conforme previsão contida no Código de Processo Civil. Conceitua jurisdição voluntária e traz análise doutrinária sobre a relação entre os processos de jurisdição voluntária, de algumas hipóteses inerentes à jurisdição contenciosa e estuda em qual situação é cabível a intervenção do Ministério Público, partindo da premissa de atuação em defesa do interesse público.

Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição voluntária.