A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as realidades jurídicas argentina e brasileira, bem como as normas da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas à greve. Afirma que a exteriorização do direito de greve não está garantido plenamente aos servidores públicos.
Discorre sobre o direito de greve no serviço público e, dentro disso, sobre a natureza, eficácia e aplicabilidade da norma do art. 37, inciso VII, da Constituição de 1988.
Analisa o exercício do direito de greve no ordenamento da Itália,
os titulares desse mesmo direito e suas
obrigações para com os usuários dos serviços
públicos essenciais consistente na prestação
mínima de tais serviços ou atividades.
